A partir da promulgação da Lei Complementar 412/2013, as pessoas que possuem algum tipo de deficiência podem se aposentar mais cedo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Para aposentadoria por tempo de contribuição, se for homem, o segurado deve cumprir 33, 29 ou 25 anos de
INSS começa, na primeira semana de setembro de 2020, a fazer a revisão de 1,7 milhão de benefícios ao redor do país a fim de apurar possíveis fraudes. Os beneficiários revisados receberão carta que solicita os documentos necessários para comprovar
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema nº 709, entendeu pela constitucionalidade da norma que veda a continuidade da percepção da aposentadoria especial nos casos em que o beneficiário permanece laborando em atividade especial, ou a ela retorna, seja
Uma polêmica envolvendo um deputado catarinense movimentou o Brasil. Na declaração do político afirma: “assédio é um direito da mulher”. O Escritório Figueiredo&Laurindo repudia essa fala e toda forma de assédio e violência contra a mulher.
